Justiça não interferirá em concurso público

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia dos membros de uma banca de concurso para elaborar questões de prova e decidiu, por maioria dos seus ministros, que a os critérios usados por bancas examinadoras não poderão mais ser questionados pelos juízes. A decisão tomada pelo STF foi com base em recurso do Governo do Estado do Ceará contra decisão da justiça cearense que julgou não serem razoáveis as questões contidas em uma prova de concurso da área de saúde. Embora não tenha relação direta com as universidades brasileiras, ainda que de forma indireta, o STF devolve a autonomia às bancas examinadoras, em todos os níveis. No entanto, significa que aumenta ainda mais a responsabilidade das universidades de realizarem concursos transparentes e baseados nos princípios constitucionais. O fato de a justiça não poder mais interferir nas questões dos concursos não significa que, a partir de agora, tudo seja permitido.

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