terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

A tolice de se atribuir soberania aos colegiados

Causa estranhamento, para ser muito educado e fino, o fato de alguns entes das universidades brasileiras recorrem ao conceito de soberania para tentar validar atos. Se não é tolice, é a mais pura admissão da falta de conhecimento sobre o significado dos termos que se usa. O que mais me deixa estarrecido é alguém recorrer ao conceito de soberania justamente dentro de uma universidade que, em tese, deveria ser o templo da democracia. Na democracia, o único ente soberano é o Estado, justamente porque "entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como a família, a escola, a empresa, a igreja, etc. Neste sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária." A autonomia universitária, portanto, não está acima das Leis emanadas do Estado, assim como a autonomia dos departamentos ou colegiados de cursos, em quaisquer dos níveis, não se situa acima da autonomia dos Conselhos Superiores. Por omissão e falta de coragem de enfrentar os pares, criou-se, nas universidades brasileiras, um desvio de comportamento e até de interpretação das normais e regimentos que, aparentemente, dá aos colegiados uma espécie de soberania. É a maior das tolices atribuir soberania aos colegiados visto que, na democracia, a soberania só pode ser exercida pelo Estado. Caso contrário, o que se tem é uma monarquia, cujo poder supremo e soberano é do monarca, do rei. Exaltar a cantilena da soberania dos colegiados é admitir publicamente a falta de conhecimento sobre o funcionamento das organizações efetivamente democráticas.


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