A autonomia das universidades cortada ao meio

O Ministério da Educação (MEC) cortou ao meio a autonomia das universidades brasileiras. Não permite mais que, para os casos previstos em lei de substituição de um professor (ou professora), com 40 horas de trabalho semanais, sejam contratados dois professores substitutos de 20h. Até então, as universidades federais faziam o seguinte: para cada professor liberado, dois substitutos eram contratados. O MEC fazia vistas grossas para a determinação legal de que só podem ser contratados como substitutos o equivalente a 20% do total de professores da instituição. Acontece que, por determinação legal, o professor substituto só ministra aulas. E só é contratado para cumprir 20h semanais de atividades. As atividades de pesquisa e administrativas ficam a descoberto. Como as universidades não se prepararam para essa espécie de "mudança na perspectiva do olhar" do MEC, o que se tem é uma crise sem precedentes. Se, ao iniciar o período letivo, havia falta de professores, essa falta dobrou. As universidades fazem uma conta óbvia: se um professor exerce atividades de 40h, com dedicação exclusiva, só pode ser substituído, pelo menos, por dois professores de 20h. Como o MEC proibiu a medida, não há matemática que feche a conta. Os reitores e reitoras das universidades públicas brasileiras terão dificuldades para encontrar uma solução.

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OBS: Post do dia 16/06/2013