O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) regulamentou as possibilidades de acúmulo de bolsas no País.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 23 de
abril de 2013. Poderá acumular bolsas quem atuar como coordenador de programa
de pós-graduação, como professor do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)
ou no Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor). O órgão de fomento
tentou explicar as exceções, em nota oficial, sem convencer muito. Diz a nota
que "o regulamento não permite o acúmulo de bolsas de agências públicas
quando relacionadas à mesma atividade." Porém, os três programas citados
"têm como finalidade específica envolver docentes e pesquisadores em
atividades distintas daquelas desenvolvidas no seu cotidiano habitual de
pesquisa." "As atividades exercidas por estes profissionais nos
programas já mencionados, serão basicamente, administrativas ou de extensão de
ensino e todas elas contribuindo para o avanço da educação, ciência e tecnologia
do país", termina a nota que, na humilde interpretação deste que vos
escreve, leitores e leitoras, é uma tentativa de "tapar o sol com uma peneira".
O que o CNPq, no fundo, faz, é oficializar a política governamental de
complementar o salário dos professores com "bolsas de estudo, pesquisa e
extensão" em atividades específicas, com avaliação constante e cumprimento
de metas. A nota que tenta explicar, ao que parece, abre possibilidades para
todos os professores das federais acumularem bolsas, muito embora, na
regulamentação, fique claro que só poderá acumular as bolas quem for "desenvolver
pesquisa científica e tecnológica".
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OBS:
Post do dia 29/04/2013
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