Dia 28 de março não será ponto facultativo

Uma boataria de que no dia 28 de março de 2013 seria decretado Ponto Facultativo espalhou-se como um barril de pólvora e muita gente correu em busca das agências de viagens para aproveitar o que seria uma espécie de "feriadão", talvez pela prática que era adotada há alguns anos nas universidades federais brasileiras. Esse tipo de fofoca tem o poder de desmobilizar a comunidade da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e induzi-la a participar o mínimo possível da Consulta à Comunidade, a ser realizada no dia 27 de março de 2013, quarta-feira, das 9h às 21h, tanto na capital quanto em todos os cinco campi do interior. Acontece que, diferentemente do que ocorria em anos anteriores, da última vez que as universidades federais brasileiras decretaram Ponto Facultativo na chamada "quinta-feira santa", foram alertadas pela Controladoria Geral da União (CGU) de que estavam proibidas de manterem a prática. Para todos efeitos leigas, o feriado da "Semana Santa" é apenas a chamada "Sexta-feira da Paixão". Não que as universidades brasileiras tenham perdido totalmente a autonomia para decretar ou não ponto facultativo no caso dos feriados locais, por exemplo. No entanto, o Governo Federal centralizou na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão toda e qualquer decisão de decretar ou não ponto facultativo nas organizações do Executivo. Assim sendo, somente se houver uma determinação explícita da Secretaria Executiva do MPOG, a Ufam será obrigada a cumpri-la. Caso não, seria, inclusive, uma incoerência sem tamanho esvaziar a Consulta Pública marcada para o dia 27 com a decretação de ponto facultativo no dia 28, algo que, seguramente, desta vez, não ocorrerá.

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