Corporativismo, regulamentação e reserva de mercado

Ontem, na postagem “Para repensar a regulamentação profissional no Brasil” abordei o assunto sobre o qual vou, novamente, me debruçar hoje com mais algumas provocações. Recorro ao meu colega Tomás Barreiros, jornalista e advogado, com algumas explicações esclarecedoras quase se vai discutir a questão da regulamentação profissional:

“1) Corporativismo, embora esteja quase sempre carregado de conotação pejorativa por quem emprega o termo, não é palavrão. Em sentido próprio, aponta para uma conquista de classe, algo importante, viável e interessante numa sociedade capitalista marcada por lutas entre capital e trabalho. O trabalhador se une em uma categoria profissional, que reivindica direitos que possam lhe garantir a sobrevivência e o progresso no mundo capitalista. Quanto maior a consciência de classe, maior a possibilidade de conquistas importantes. Numa democracia, num estado de direito, essas conquistas se dão por via legal. A regulamentação profissional é uma delas. Uma das mais importantes conquistas é a criação de um Conselho Profissional, órgão "corporativo" máximo possível. Veja-se, por exemplo, a OAB. Como não admirar a ação dela como órgão de representação de classe? Inclusive com seus Tribunais de Ética, que estão entre os que mais punem profissionais que atuam em desacordo com os rigorosos preceitos do Código de Ética dos advogados.

2) A regulamentação profissional dos historiadores provavelmente é importante para a classe. Mas a disposição do inciso II do art. 4º parece completamente irreal e inviável. A meu ver, confunde definição de campo de atuação profissional com monopólio de área de conhecimento. A divulgação de informação de qualquer área deve ser livre. Caso contrário, para divulgar qualquer informação na área médica, seria preciso sempre consultar um médico; para divulgar qualquer informação legal, consultar um bacharel em Direito e assim por diante... Um absurdo inviável. O que não invalida a tentativa de definição das tarefas profissionais específicas do historiador.” Barreiros comenta a aprovação da Lei que regulamenta a profissão de historiador e defende, também, o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Depois de idas e vindas, também faço parte deste time (dos defensores do diploma), por um único motivo: exatamente o corporativismo, ou seja, como luta e conquista de uma classe (trabalhadora). No entanto, a discussão me parece muito mais complexa do que a nossa vã mente humana consegue delimitar. Os saberes não cabem mais nos "gavetões" das profissões. Conheço alguns rábulas muito melhores do que grande parte dos formados nas faculdades de direito, assim como, no interior do Amazonas, há quem cure (principalmente ossos, os "pegadores de ossos") muito melhor do que os pediatras especializados dos nossos cursos de Medicina. Formatar pessoas em um mesmo nível de excelência como se fosse máquinas saídas de uma fábrica é exigir das universidades uma prática tecnicista inaceitável e distante do papel que cabe a cada uma delas. Nem a formação profissional nem a vida cabem em uma universidade.

Se você ainda não leu a “Carta aberta ao secretário Sérgio Mendonça”, cliquei aqui, leia e replique. Todos precisamos refletir sobre o problema. Juntos!

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